2ª Turma da Câmara Superior
Contribuição previdenciária / Bolsas de estudo
Processo 15582.000114/2007-16
O processo trata da incidência de contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos concedidas a dependentes de funcionários. A relatora do caso, conselheira Rita Eliza Bacchieri, iniciou seu voto afirmando que, mudando seu entendimento, votaria a favor do contribuinte.
2ª Turma da Câmara Superior
Contribuição previdenciária / Bolsas de estudo
Processo 15582.000114/2007-16
O processo trata da incidência de contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos concedidas a dependentes de funcionários. A relatora do caso, conselheira Rita Eliza Bacchieri, iniciou seu voto afirmando que, mudando seu entendimento, votaria a favor do contribuinte.
Ao final do julgamento, porém, a maioria dos conselheiros optou por converter o julgamento em diligência para apurar alguns pagamentos feitos pela associação.
