1ª Turma da Câmara Superior
Provas Processo 14098.000308/2009-74
O caso é similar ao anterior, mas os julgadores permitiram a juntada tardia de documentos. O entendimento se deu pelo fato de as provas terem sido anexadas ao recurso no momento em que a parte recorreu ao Carf.
O placar ficou em cinco votos a três, ficando vencidos os conselheiros Gerson Macedo Guerra, Adriana Gomes Rêgo e Carlos Alberto Barreto.
1ª Turma da Câmara Superior
Provas Processo 14098.000308/2009-74
O caso é similar ao anterior, mas os julgadores permitiram a juntada tardia de documentos. O entendimento se deu pelo fato de as provas terem sido anexadas ao recurso no momento em que a parte recorreu ao Carf.
O placar ficou em cinco votos a três, ficando vencidos os conselheiros Gerson Macedo Guerra, Adriana Gomes Rêgo e Carlos Alberto Barreto.
