DESTAQUES:
Alterada norma que disciplina o despacho aduaneiro de importação
Republicada norma que aprovou o Regimento Interno dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Trabalho e específicos singulares do Ministério do Trabalho
Exonerado, a pedido, o Ministro de Estado das Cidades
DESTAQUES:
Alterada norma que disciplina o despacho aduaneiro de importação
Republicada norma que aprovou o Regimento Interno dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Trabalho e específicos singulares do Ministério do Trabalho
Exonerado, a pedido, o Ministro de Estado das Cidades
