DESTAQUES:
Promulgado Acordo entre o Brasil e a China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira
Restabelecida a vigência da norma que estabelece o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL
Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais
Administração Pública Federal estabelece orientações para o recesso de final de ano
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Restabelecida a vigência da norma que estabelece o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL
Deferido o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais
Administração Pública Federal estabelece orientações para o recesso de final de ano