DESTAQUES:
Decreto regulamenta direito de preferência da Petrobras para atuar como operadora nos consórcios formados para exploração e produção de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção
CNPE estabelece diretrizes para a metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo pela ANP
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Decreto regulamenta direito de preferência da Petrobras para atuar como operadora nos consórcios formados para exploração e produção de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção
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