DESTAQUES:
Ampliado o prazo para que os serviços nacionais de aprendizagem, o Distrito Federal, os estados e os municípios prestem contas dos recursos financeiros recebidos em 2016, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec
Regulamentado o direito da pessoa com deficiência à moradia digna
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