Rio de Janeiro – Edição nº 154, 16/09/2026
DESTAQUES:
- Homologado o tombamento do Palacete Celina Guinle e Linneo de Paula Machado.
- Tributação simplificada das remessas postais internacionais.
- Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo.
- Instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
- Cidade vai ganhar Super Centro Carioca de Saúde da Criança e do Adolescente – RJ.
- Começa a Semana de Arte do Rio.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Homologado o tombamento do Palacete Celina Guinle e Linneo de Paula Machado.
Portaria Minc. nº 314, de 10 de setembro de 2026.DOU. Seção 1, de 14 de setembro de 2026. p.15. Ministério da Cultura/Gabinete do Ministro.
Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Palacete Celina Guinle e Linneo de Paula Machado e seus jardins, situados no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, aprovado pela unanimidade dos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 113ª Reunião, ocorrida em 9 e 10 de junho de 2026, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1313-T-90 (Processo Administrativo SEI nº 01458.001180/2012-83).
Tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Lei nº 15.502, de 10 de setembro de 2026. DOU. Seção 1, de 10 de setembro de 2026. p.1. Atos do Poder Legislativo.
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo.
Circular SECEX nº 87, de 10 de setembro de 2026. DOU. Seção 1, de 10 de setembro de 2026. p.4. Comitê – Executivo de Gestão.
Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China. Prorroga, por um prazo de até cinco anos, a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, comumente classificadas nos subitens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
Instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter(Redata).
Lei nº 15.504, de 15 de setembro de 2026. DOU. Seção 1, de 15 de setembro de 2026. p.1. Atos do Poder Legislativo.
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes), o Regime Especial de Tributação para Serviços deDatacenter(Redata), o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Cidade vai ganhar Super Centro Carioca de Saúde da Criança e do Adolescente.
DO do Município do Rio de Janeiro, de 14 de setembro de 2026. p.1.
Complexo no bairro da Piedade será voltado a pacientes de zero a 18 anos. O Rio vai ganhar um novo complexo de saúde: o Super
Centro Carioca de Saúde da Criança e do Adolescente. A unidade funcionará no prédio do Hospital Municipal da Piedade, que será reestruturado. Serão 13 especialidades pediátricas, linhas de cuidado específicas e exames de imagem de última geração, incluindo um serviço de diabetes mellitus tipo 1 e obesidade infantil, além de um CTI humanizado.
- Semana de Arte do Rio.
- DO do Município do Rio de Janeiro, de 15 de setembro de 2026. p.1.
Cidade recebe mais de 400 atrações culturais em 12 dias A primeira Semana de Arte do Rio começa amanhã. Até o próximo dia 27, o evento terá mais de 400 atrações – quase todas gratuitas -, reunindo artistas, instituições, produtores e espaços da vida cultural carioca. Serão 74 festivais, exposições, espetáculos e muitas outras atividades, em mais de mil horas de programação. Durante 12 dias, museus, centros culturais, teatros, galerias e outros equipamentos receberão uma programação especial. A programação, que pode ser consultada no site semanadeartedorio.com. br, se distribui por diferentes polos do Centro, criando um circuito que passa por Santa Teresa, Praça XV, Praça Tiradentes, Arcos da Lapa, Carioca, Cinelândia, Praça Mauá, Gamboa e Praça Onze, entre outros pontos.
Tel.: [21] 3804-9473
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luisa Abreu
