Seminário envolveu autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir os efeitos do mercado ilegal na competitividade, arrecadação e segurança pública
Os efeitos da economia ilegal sobre empresas, consumidores e poder público estiveram no centro dos debates do seminário “Mercado Ilegal: Como a economia ilegal afeta você?”, realizado na quinta-feira (27), em Brasília. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanhou as discussões que envolveram representantes dos setores público e privado para avaliar os desafios do combate ao contrabando, à pirataria, à falsificação e a outras práticas ilícitas que afetam o ambiente de negócios. A Fecomércio-RJ também esteve presente.
Representando a Diretoria de Relações Institucionais e Governamentais (Drig) da CNC, participaram os assessores de Relações Institucionais Heitor Cintra e Fabíola Melo. E a Fecomércio-RJ esteve representada pelo diretor executivo do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec-RJ), João Gomes, e pelo diretor para Assuntos de Relação de Trabalho da Federação, Leôncio Lameira.
Promovido por O Globo, Valor Econômico, Extra e Rádio CBN, o seminário contou com a participação de autoridades públicas, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir os impactos econômicos e sociais da economia ilegal e as estratégias para o seu enfrentamento. A programação foi dividida em cinco painéis temáticos que trataram desde o contrabando e as fraudes até os desafios regulatórios e legislativos relacionados ao tema.
No primeiro painel, dedicado ao contrabando e ao descaminho, o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, enfatizou o avanço da economia ilegal e sua crescente conexão com o crime organizado. O debate também tratou dos prejuízos econômicos para diferentes setores produtivos, dos impactos na arrecadação tributária e da necessidade de maior integração entre órgãos públicos e iniciativa privada para fortalecer o controle das fronteiras.
O segundo painel debateu as fraudes no setor de combustíveis, com destaque para práticas de adulteração, evasão fiscal e atuação de organizações criminosas ao longo da cadeia produtiva. Os participantes defenderam o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e o fortalecimento da cooperação entre instituições como Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministérios Públicos.
Na sequência, as discussões se voltaram para a falsificação e a adulteração de produtos, especialmente no mercado de bebidas. Foram apresentados dados da participação de produtos ilícitos no mercado brasileiro, prejuízos decorrentes da evasão tributária e iniciativas adotadas pelo setor privado para proteger marcas e combater a comercialização irregular, inclusive em plataformas digitais.
O quarto painel trouxe o tema da pirataria de serviços e das redes clandestinas, frisando o uso irregular de TV Boxes, furto de energia e água e exploração ilegal de serviços essenciais. Os participantes enfatizaram os prejuízos dessas práticas para empresas que atuam na legalidade, além dos impactos nos consumidores e na segurança pública.
Encerrando a programação, especialistas e representantes de órgãos públicos discutiram o arcabouço jurídico relacionado ao enfrentamento do crime organizado. O painel salientou a importância do rastreamento e da recuperação de ativos, do aprimoramento da fiscalização e da atuação coordenada entre União, Estados e Municípios para desarticular estruturas financeiras ligadas à ilegalidade.
A participação da CNC no seminário reforça o compromisso do Sistema Comércio com iniciativas que contribuam para a redução dos impactos da economia ilegal no setor produtivo. “Os debates evidenciaram a importância de políticas públicas integradas, capazes de fortalecer a fiscalização, ampliar a segurança jurídica e promover um ambiente de negócios mais competitivo para as empresas que atuam dentro da legalidade”, avaliou o assessor Heitor Cintra.
