Projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado permite que o querosene de aviação seja alcançado por medidas de redução de tributos federais; proposta segue para sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 114 de 2026, que estabelece medidas para mitigar os impactos econômicos provocados pelo choque no mercado internacional de energia. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) destaca como avanço a inclusão expressa do querosene de aviação (QAV) entre os combustíveis que poderão ser alcançados por medidas de redução de tributos federais.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, no mesmo dia, pelo Plenário do Senado Federal. O texto segue agora para sanção presidencial. A medida permite a redução de tributos incidentes sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis, incluindo óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e QAV.
Para a CNC, a inclusão do QAV é especialmente relevante diante dos impactos do aumento dos custos de energia na atividade econômica e, em particular, no setor aéreo. O combustível representa parcela importante dos custos das companhias aéreas e tem efeitos sobre toda a cadeia de transporte, turismo e serviços.
Atuação da CNC
A atuação da CNC em defesa de medidas para reduzir os custos do transporte aéreo começou após reunião com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), ocasião em que o ministério solicitou o apoio da entidade à Emenda nº 6, apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
A proposta previa zerar, até 31 de dezembro de 2026, as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o QAV e postergar para dezembro o vencimento das tarifas de navegação aérea das companhias aéreas nacionais.
Após analisar o mérito da emenda, a CNC passou a articular sua aprovação no Congresso Nacional, em diálogo com o setor de aviação e com o próprio ministério. Embora a proposta não tenha sido incorporada ao texto pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), o substitutivo avançou ao incluir expressamente o QAV no conjunto de combustíveis que poderão ser beneficiados pelas medidas de mitigação fiscal previstas no PLP.
Medidas aprovadas
O PLP 114/2026 foi apresentado como resposta aos efeitos econômicos do choque internacional de energia e estabelece condições para que o governo federal adote medidas de redução de tributos sobre combustíveis. O texto também incorporou outros dispositivos durante sua tramitação no Congresso.
Entre eles, estão medidas relacionadas a setores como etanol, fertilizantes, bioinsumos, indústria de defesa e infraestrutura. O texto também contempla medidas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil. O evento tem relevância para o setor de turismo e para a economia das cidades-sede, com potencial de estimular a circulação de visitantes, o consumo e a atividade de empresas ligadas à cadeia turística.
