Em seminário realizado na Fiesp, em São Paulo, economista-chefe da CNC fala sobre avanço da pirataria e do contrabando, impactos sobre empresas, arrecadação e crescimento econômico do País
O avanço do comércio ilegal no Brasil tem provocado perdas bilionárias para o varejo, reduzido a arrecadação pública e comprometido a competitividade das empresas formais. O alerta foi feito pelo economista-chefe da Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, durante o painel “Desafios Institucionais na Defesa do Mercado Legal Brasileiro”, realizado nesta quinta-feira (18), no Seminário Brasil Legal, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O evento reuniu representantes do Congresso Nacional, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), de entidades empresariais e especialistas para discutir estratégias de defesa da legalidade, combate à pirataria e fortalecimento do mercado formal brasileiro.
Na ocasião, Bentes apresentou o estudo “Comércio Ilegal no Varejo Brasileiro – O Impacto Econômico que Afeta seus Negócios”, elaborado pela CNC, que dimensiona os prejuízos provocados pela expansão do mercado ilegal no País.
Perdas bilionárias para o varejo e para o Estado
Segundo o levantamento apresentado, o comércio ilegal provoca perdas anuais de R$ 179,2 bilhões em vendas formais, montante equivalente a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Além disso, a evasão fiscal associada a essas atividades alcança R$ 74,8 bilhões por ano, reduzindo recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Durante sua exposição, Bentes ressaltou que o problema se tornou uma das principais preocupações do setor produtivo.
“O comércio, os serviços e o turismo vêm sofrendo fortemente com essa questão da pirataria e do comércio ilegal. É um tema prioritário para o setor, porque afeta diretamente a competitividade das empresas e gera perdas econômicas muito significativas”, afirmou.
O economista observou que, ao longo dos últimos 15 anos, o comércio ilegal praticamente dobrou no Brasil, ampliando os desafios enfrentados pelos empresários que atuam dentro da legalidade.
Impactos que vão além do varejo
Para Bentes, os prejuízos provocados pelo avanço da ilegalidade não se restringem às empresas afetadas pela concorrência desleal. O crescimento desse mercado também produz efeitos sobre toda a economia brasileira.
Segundo ele, à medida que o comércio ilegal se expande, ocorre uma redução da atividade econômica formal, comprometendo o crescimento do PIB e afetando diferentes segmentos produtivos.
“O crescimento do comércio ilegal não é apenas um problema do varejo. Quando a economia formal perde espaço, o País arrecada menos, investe menos e cresce menos. É uma questão que afeta todos os setores”, destacou.
O estudo apresentado pela CNC mostra que os impactos se espalham por toda a sociedade. Entre as consequências apontadas estão a redução das receitas das empresas, a compressão das margens de lucro, a diminuição da capacidade de investimento, a perda de empregos formais e o enfraquecimento das instituições públicas.
Além disso, a entidade alerta para a formação de um ciclo vicioso: menos arrecadação resulta em menor capacidade de investimento público, o que pode comprometer a qualidade institucional e favorecer ainda mais o avanço do comércio ilegal.
Riscos para consumidores e para a saúde pública
Durante o debate, Bentes também chamou atenção para os riscos associados à circulação de produtos sem controle regulatório, que ultrapassam as questões econômicas.
Como exemplo, citou apreensões recentes de produtos comercializados ilegalmente, inclusive itens que podem representar ameaças à saúde dos consumidores.
Segundo ele, o contrabando e a pirataria têm alcançado uma variedade crescente de mercadorias, incluindo produtos que exigem controle sanitário e certificações de segurança.
“O problema não é apenas econômico. Há também riscos à saúde e à segurança do consumidor quando produtos entram no mercado sem qualquer controle ou fiscalização”, observou.
As causas estruturais da ilegalidade
Ao apresentar o estudo da CNC, Bentes destacou que o comércio ilegal não pode ser explicado apenas pela atuação de organizações criminosas ou pela fragilidade da fiscalização.
De acordo com a análise da Confederação, três fatores estruturais contribuem para a expansão desse mercado: a baixa competitividade de parte do setor formal, a elevada carga tributária incidente sobre diversos produtos e a fragilidade institucional relacionada à fiscalização e à aplicação de penalidades.
A avaliação da entidade é que o combate ao problema exige enfrentar simultaneamente essas causas, criando condições para que as empresas formais consigam competir em melhores condições.
Agenda para fortalecer o mercado formal
Como caminhos para reduzir a participação do comércio ilegal na economia, a CNC defende ações coordenadas em três frentes principais: aumento da eficiência das empresas formais, revisão da estrutura tributária e fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle.
A entidade argumenta que a modernização dos processos produtivos e comerciais, aliada à simplificação tributária e ao aperfeiçoamento das instituições responsáveis pelo combate à ilegalidade, pode contribuir para reduzir os incentivos econômicos que alimentam esse mercado.
