Inspeção técnica veicular e projetos em tramitação na CCJC estiveram no centro do debate da Câmara da CNC
Reunida na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, a Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPAVE) determinou, na terça-feira (26), estratégias para ampliar a articulação política no Congresso Nacional e impulsionar projetos de interesse do setor automotivo. A inspeção técnica veicular (ITV) e o acompanhamento de matérias legislativas em estágio avançado de tramitação estiveram no centro dos debates.
Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador da CBCPAVE e presidente do Sincopeças Brasil, Ranieri Palmeira Leitão, com mediação da gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços da CNC (ACBCS), Andrea Marins. Na abertura, Ranieri destacou a importância da atuação institucional da câmara no Parlamento e reforçou a mobilização em torno da agenda legislativa do setor.
“Temos uma oportunidade de mostrar aos deputados e senadores o trabalho que a câmara vem desenvolvendo em relação à inspeção técnica veicular, um tema que acompanha o setor há muitos anos e que precisa avançar no Congresso”, afirmou.
O 2º vice-presidente da CNC, presidente da Fecomércio-RS e coordenador-geral das câmaras setoriais da Confederação, Luiz Carlos Bohn, participou da reunião e ressaltou o papel das câmaras como instâncias de articulação e construção de agendas estratégicas diante do Poder Legislativo.
“As câmaras são espaços de escuta ativa e de fomento ao debate. Não são instâncias deliberativas, mas têm a função de levar ao Legislativo pautas relevantes para os setores representados”, pontuou.
Inspeção técnica veicular
O principal tema da pauta foi a inspeção técnica veicular, tratada como prioridade na atuação institucional da CBCPAVE.
O diretor executivo da Aliança Aftermarket Automotivo Brasil, Luiz Sergio Alvarenga, apresentou uma visão inicial sobre o mercado brasileiro de reposição automotiva, salientando o potencial da frota circulante no País e o fato de o Brasil representar o quarto maior mercado global, movimentando mais de R$ 189 bilhões. Enfatizou que a união das entidades em torno da Aliança tornou-se necessária para atuar em pautas de interesse nacional, como a inspeção técnica veicular. Segundo ele, a medida vai além da segurança no trânsito, incorporando também benefícios ambientais e econômicos para o Brasil.
Alvarenga destacou ainda que a inspeção técnica é um instrumento essencial para identificar falhas mecânicas não perceptíveis ao condutor, garantindo que a frota em circulação mantenha condições mínimas de segurança e eficiência.
“A inspeção técnica veicular não é uma formalidade burocrática. Ela identifica falhas que não são visíveis a olho nu e que podem se transformar em tragédias. É uma política que salva vidas, melhora o meio ambiente e contribui para a eficiência da frota”, explicou Alvarenga.
Representando o Sindicato das Empresas de Inspeção Veicular e de Equipamentos para Produtos Perigosos do Estado de São Paulo (Sivesp), Cláudio Torelli afirmou que a inspeção técnica deve ser compreendida como um investimento em segurança viária e proteção ao consumidor, e não como custo adicional ao cidadão. Também ressaltou a importância do rigor técnico e da atuação de organismos acreditados para assegurar a credibilidade do processo.
“A inspeção técnica veicular não é um custo para o cidadão, mas um investimento na vida. Ela reduz acidentes, protege famílias e assegura que veículos realmente seguros estejam circulando nas ruas”, salientou Torelli.
O coordenador do Executivo da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC, Douglas Pinheiro, explicou que a estratégia de atuação pelo Congresso Nacional foi determinada após tentativas de avanço no Poder Executivo, que indicou o Legislativo como caminho para o debate da matéria.
“O café da manhã com parlamentares, que vamos realizar na quarta-feira, dia 27 de maio, surgiu justamente para levar essa discussão para o Congresso e criar um ambiente favorável à tramitação dos projetos. O objetivo é sensibilizar deputados e senadores que defendam o setor e estejam dispostos a avançar com essa pauta”, disse.
O advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da entidade Cácito Esteves contribuiu com uma análise jurídica sobre o tema, ressaltando a relevância dos impactos sociais e da segurança pública na avaliação de propostas dessa natureza pelo Parlamento.
“Quando uma matéria envolve saúde pública, segurança viária e redução de custos sociais, esses elementos passam a ter peso relevante na análise jurídica e constitucional. São fatores que fortalecem a legitimidade do debate e conferem maior solidez às iniciativas legislativas”, avaliou.
Ranieri Leitão concordou com a avaliação jurídica apresentada e reforçou a importância de qualificar o debate com base em dados técnicos e impactos concretos na sociedade.
“Quando conseguimos demonstrar com dados e fundamentos técnicos que a inspeção veicular contribui para salvar vidas e reduzir custos na saúde pública, o debate ganha outra dimensão. Nosso papel, enquanto câmara, é oferecer subsídios técnicos que ajudem o Congresso a avaliar a relevância dessa política pública”, defendeu.
Acompanhamento Legislativo
A DRI também apresentou o acompanhamento de três projetos de lei considerados estratégicos para o setor, todos em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados: o PL nº 338/2015, que disciplina a oferta de peças e componentes e obriga fabricantes a manter a disponibilidade de peças por até 10 anos após a saída de linha do veículo; o PL nº 4.821/2016, já aprovado no Senado Federal, que obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo; e o PL nº 3.507/2025, que trata da vistoria veicular obrigatória.
“São projetos com tramitação avançada, mas que exigem articulação política permanente. A atuação de um relator comprometido com o mérito da proposta é decisiva para que essas matérias avancem na CCJC”, esclareceu Douglas.
Nesse contexto, Andrea Marins enfatizou a importância de atuação contínua no acompanhamento das pautas legislativas.
“Para que a atuação da câmara gere resultados concretos no Congresso, é fundamental manter a articulação de forma contínua. O diálogo com os parlamentares precisa ser permanente, organizado e alinhado às prioridades definidas”, destacou.
Planejamento estratégico
O último ponto da pauta foi o Planejamento Estratégico da CBCPAVE, com a participação da Assessoria de Planejamento Estratégico da CNC (APE), voltado ao alinhamento das ações e metas da câmara aos objetivos institucionais da Confederação. O planejamento é um instrumento de apoio às decisões ao longo do ano, com foco na inspeção técnica veicular, no acompanhamento legislativo e no fortalecimento do diálogo institucional com o Congresso Nacional.
