A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta quinta-feira (14), em Porto Alegre (RS), de jantar promovido pela Fecomércio-RS para debater os impactos da Medida Provisória nº 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O encontro contou com a presença do líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e reuniu representantes do comércio e da indústria para discutir os efeitos da medida sobre a competitividade das empresas brasileiras, a arrecadação e a geração de empregos.
O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, destacou a importância de preservar condições equilibradas de competição entre o setor produtivo nacional e as plataformas internacionais de comércio eletrônico. Para a entidade, a discussão sobre as remessas de baixo valor deve considerar não apenas o preço final ao consumidor, mas também os impactos nas empresas que operam no Brasil, recolhem tributos, geram empregos e movimentam a economia local.
Representando a CNC, o assessor de Relações Institucionais Carlos Jacomes defendeu a isonomia concorrencial entre empresas nacionais e estrangeiras. Segundo ele, a medida amplia a desigualdade entre quem vende no Brasil e quem vende para o Brasil, já que o comércio nacional segue submetido a obrigações tributárias, trabalhistas, regulatórias e operacionais que não incidem da mesma forma sobre produtos estrangeiros comercializados por plataformas internacionais.
“O ponto central é garantir uma relação de igualdade entre empresas nacionais e estrangeiras. Quando o produto importado recebe tratamento tributário favorecido, quem perde competitividade é o comércio formal, que investe, emprega e recolhe tributos no Brasil”, afirmou Jacomes.
Durante sua exposição, o representante da CNC apresentou dados levantados pela entidade que demonstram a dimensão econômica do tema. Segundo a Confederação, 54% dos bens de consumo duráveis e semiduráveis importados pelo Brasil em 2024 apresentaram valor médio de até US$ 50, o que indica que grande parte dos produtos comercializados no País é influenciada pela política alterada pela MP. Ele também destacou que, após a implantação da tributação sobre remessas internacionais, em agosto de 2024, o comércio gerou 860 mil novos empregos diretos e mais 1,5 milhão na cadeia produtiva.
Representantes da indústria também defenderam a manutenção de regras que assegurem concorrência justa entre produtos nacionais e importados. A avaliação apresentada foi de que a desoneração de remessas internacionais de baixo valor fragiliza a indústria nacional, reduz a competitividade da produção brasileira e amplia a pressão sobre cadeias que já enfrentam custos elevados para produzir, distribuir e vender no País.
Após as falas, o líder o governo, Paulo Pimenta, falou do pioneirismo do governo, em 2023, quando lançou o Programa Remessa Conforme que estabelecia a tributação dos produtos comprados em plataformas internacionais e concordou que é necessário garantir que as empresas nacionais possam competir de forma justa. “Temos que pensar numa política que equilibre essa questão. Vamos trabalhar com todo o setor para minimizar esse desequilíbrio.”
A CNC seguirá atuando no Congresso Nacional e no Poder Executivo em defesa da isonomia concorrencial, da indústria nacional, do comércio formal e dos empregos brasileiros. Para a CNC, concorrência justa não é protecionismo, mas condição essencial para que empresas que investem, empregam e recolhem tributos no Brasil possam competir em igualdade de condições.
