Liderança, agenda trabalhista e regulação marcam reunião da CBCGAL

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Encontro debateu desafios do varejo de gêneros alimentícios e reforçou a atuação institucional da CNC em temas estratégicos

A discussão sobre o novo perfil de liderança abriu os trabalhos da reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL), realizada na terça‑feira (12), em Brasília. A partir desse ponto, o encontro avançou em uma ampla agenda trabalhista e regulatória, reforçando o papel da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na defesa institucional do setor.

Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador da CBCGAL e presidente do Sincovaga‑SP, Álvaro Luiz Bruzadin Furtado, com mediação da gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços (ACBCS) da CNC, Andrea Marins.

Ao dar as boas‑vindas aos participantes, Furtado destacou a expectativa em torno da programação da reunião, marcada por temas estratégicos para o setor. “Esta reunião tem uma característica especial. Trouxemos uma programação com pontos estratégicos para o setor, começando por uma apresentação fora do padrão usual, justamente para provocar novas reflexões sobre liderança e gestão”, enfatizou.

Na abertura, o coordenador das câmaras e 2º vice‑presidente da CNC, Luiz Carlos Bohn, ressaltou a finalidade das câmaras setoriais como espaços permanentes de escuta e articulação dos segmentos representados, especialmente em um setor marcado por elevada complexidade regulatória.

Ao mediar os trabalhos, Andrea Marins reforçou a importância do diálogo federativo e da construção de subsídios concretos para a atuação institucional da CNC. “As câmaras são espaços estratégicos para ouvir os segmentos, organizar as demandas e transformar essas informações em subsídios técnicos e institucionais para a atuação da CNC”, explicou.

Governança, delegação e profissionalização no varejo alimentar

A palestra “Governança, delegação e profissionalização no varejo alimentar: como crescer sem perder velocidade”, ministrada pelo consultor Marcus Baptista, do EcoSocial, trouxe reflexões sobre os desafios enfrentados por organizações em processo de crescimento, especialmente no varejo e no atacado alimentar. A abordagem esteve centrada em temas como governança, identidade organizacional e capacidade de leitura das dinâmicas internas, em um contexto de alta complexidade operacional.

Ao longo da apresentação, Baptista ressaltou que, à medida que as empresas ganham escala e velocidade, tornam‑se mais frequentes os desalinhamentos que impactam decisões, relações e a própria sustentabilidade do negócio. Nesse cenário, a liderança deixa de ser apenas uma resposta rápida às pressões do dia a dia e passa a exigir maior discernimento para compreender o que, de fato, está acontecendo na organização antes de agir.

Segundo o consultor, fortalecer a identidade organizacional e desenvolver leituras mais amplas e consistentes sobre o momento vivido pelas empresas são fatores essenciais para sustentar a coerência e a qualidade das decisões em ambientes marcados por volatilidade, mudança de comportamento do consumidor e intensa pressão operacional.

“Em contextos de crescimento e complexidade, liderar passa a exigir mais do que velocidade; exige capacidade de leitura da organização e do contexto para sustentar decisões consistentes ao longo do tempo”, afirmou Baptista.

Trabalho das mulheres aos domingos

O tema do trabalho das mulheres aos domingos foi debatido, especialmente no que se refere à escala 1×1 e à interpretação do artigo 386 da CLT. A advogada especialista da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da CNC Luciana Diniz apresentou um panorama técnico da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, que condenou uma empresa por ausência de repouso dominical quinzenal para mulheres, em contexto sem previsão em negociação coletiva.

Luciana enfatizou que a orientação da CNC segue sendo a negociação coletiva, com cláusulas específicas que permitam a organização das escalas sem distinção de gênero. Ela alertou, no entanto, para a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em diversos estados, com questionamentos e ações civis públicas contra cláusulas já negociadas, o que tem gerado insegurança jurídica e risco de passivos relevantes para as empresas.

Jornada de trabalho e projetos sobre piso salarial

Outro ponto de destaque foi a discussão sobre redução da jornada de trabalho, especialmente a escala 6×1. Luciana Diniz explicou a diferença entre jornada e escala, destacando que o Brasil já apresenta média semanal inferior a 44 horas, em grande parte em virtude das negociações coletivas.

O coordenador do Legislativo da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC, Felipe Miranda, alertou para o avanço de projetos no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada e da criação de piso salarial nacional para comerciários, sem considerar as especificidades regionais e setoriais. Também falou da expectativa de deliberação dessas matérias no dia 28 de maio, em meio ao calendário político e ao debate mais amplo sobre jornada de trabalho.

Para a CNC, qualquer alteração nesse campo deve ocorrer exclusivamente por meio da negociação coletiva, preservando a diversidade do mercado de trabalho brasileiro e a sustentabilidade das empresas.

Trabalho em plataformas digitais

A reunião também tratou do trabalho mediado por plataformas digitais, setor no qual o Brasil figura entre os maiores mercados do mundo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 1,5 milhão de brasileiros trabalhavam exclusivamente por meio dessas plataformas em 2023.

Luciana destacou que o tema segue em debate no Congresso Nacional e também no cenário internacional, no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde a CNC participará das discussões sobre a economia de plataformas.

Atualização da NR‑01

Outro eixo técnico da pauta foi a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR‑01), que entra em vigor em 26 de maio de 2026. A norma amplia o gerenciamento de riscos ocupacionais ao incorporar, de forma explícita, os riscos psicossociais.

Ao apresentar o tema, Luciana Diniz salientou que a norma não impõe metodologia ou instrumento obrigatório, cabendo às empresas determinar a forma de mapeamento dos riscos, enquanto a Confederação segue atuando na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para buscar maior clareza e segurança jurídica na aplicação.

Na avaliação técnica, a engenheira de Segurança do Trabalho da CNC, Lívia Dorfman, explicou que os riscos psicossociais estão diretamente ligados à organização das condições de trabalho, conforme os parâmetros da NR‑17 (Ergonomia). Segundo ela, a nova redação da NR‑01 incorpora esses riscos ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), exigindo uma abordagem integrada entre as duas normas. “Isso significa que todas as empresas deverão adotar ações de prevenção, com a identificação e avaliação dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, no âmbito da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), prevista na NR‑17 e integrada ao GRO da NR‑01, juntamente com os riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos”, explicou.

Acompanhamento legislativo

A DRI apresentou o monitoramento de projetos de lei com impacto direto no comércio de gêneros alimentícios e no mercado de trabalho. Entre eles, destacam‑se o PL nº 3.059/2025, que amplia o conceito de prazo de validade para determinadas categorias de alimentos embalados; o PL nº 5.814/2019, apensado ao PL nº 3.361/2012, que altera a Lei nº 12.023/2009 e trata da regulamentação da atividade de movimentação de mercadorias; além do PL nº 6.508/2025 e do PL nº 1.176/2026, que propõem, respectivamente, a criação de piso salarial nacional para comerciários e alterações na jornada de trabalho da categoria.

Ao detalhar a tramitação dessas matérias, Felipe Miranda alertou para o avanço de projetos que desconsideram a negociação coletiva e podem gerar impactos significativos no setor produtivo, especialmente em contexto de debate sobre redução de jornada. “São projetos que impõem piso salarial e jornada de forma uniforme, ignorando as realidades regionais e setoriais e retirando das partes aquilo que hoje é tratado na negociação coletiva”, afirmou.

Segurança jurídica no ambiente de negócios

Outro ponto de pauta foi a atuação da CNC na Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), vinculada à Advocacia‑Geral da União (AGU). O espaço institucional reúne representantes dos setores público e privado para tratar entraves administrativos e regulatórios que geram insegurança jurídica, custos excessivos e ineficiências para os setores produtivos.

Ao apresentar o tema, a advogada da DJS Camila Blanco explicou que a Sejan atua como instância de diálogo e intermediação. “É um espaço para tratar problemas burocráticos e operacionais que impactam diretamente a atividade econômica, buscando soluções administrativas e consensuais”, pontuou.

Atualização da CBO no setor alimentício

Encerrando a pauta, a Gerência Executiva de Análise, Desenvolvimento Econômico e Estatístico (Geade) apresentou dados sobre a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) no varejo alimentício. O economista João Vitor Dias Gonçalves ressaltou o crescimento de ocupações mais genéricas e as transformações do mercado de trabalho, especialmente após a pandemia.

“A nossa percepção é que muitas dessas ocupações cresceram por conseguirem abarcar um conjunto maior de atividades que surgiram nos últimos anos”, completou.

Fotos: Paulo Negreiros

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