Participação da Diretoria Jurídica e Sindical amplia interlocução entre setor produtivo e poder público na busca por soluções para entraves tributários e regulatórios
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio de sua Diretoria Jurídica e Sindical (DJS), passou a integrar a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), iniciativa coordenada pela Advocacia-Geral da União que busca aprimorar o ambiente econômico brasileiro por meio do diálogo institucional e da construção de consensos.
Criada em abril de 2025, a Sejan ocupa um espaço estratégico de interlocução entre o poder público e representantes do setor produtivo, reunindo órgãos governamentais, entidades sindicais patronais, associações, instituições acadêmicas e especialistas para enfrentar desafios nas áreas tributária e regulatória.
A presença da CNC nessa câmara tem o objetivo de defender um ambiente de negócios mais previsível, estável e juridicamente seguro para o setor de comércio de bens, serviços e turismo.
Para o diretor da DJS da CNC, Alain MacGregor, a iniciativa inaugura um modelo mais eficiente de interação institucional.
“A Sejan é um mecanismo inovador de promoção do diálogo e do consenso entre os órgãos públicos e as entidades que representam as empresas do comércio, indicando um caminho mais célere de solução de controvérsias”, afirma.
Novo modelo de construção de soluções
A Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios foi concebida com o objetivo de reduzir incertezas jurídicas que impactam diretamente a atividade econômica. Seu funcionamento ocorre por meio de comitês temáticos, com destaque para os eixos Tributário e Regulatório, que analisam questões complexas e propõem soluções construídas de forma colaborativa.
A proposta da Sejan representa uma mudança relevante na forma de lidar com conflitos e entraves regulatórios, priorizando o diálogo técnico e a construção de consensos antes da judicialização.
Integração entre setor produtivo e Estado
A participação da CNC na Sejan amplia o canal de comunicação entre o setor de comércio e o poder público, permitindo que demandas reais das empresas sejam levadas diretamente ao debate técnico e institucional.
Nesse contexto, a atuação da entidade contribui para qualificar as discussões e garantir que as propostas construídas considerem os impactos práticos sobre a atividade empresarial, especialmente em temas sensíveis como carga tributária, burocracia regulatória e segurança jurídica.
Além disso, a colaboração com instituições acadêmicas e centros de pesquisa fortalece a base técnica das discussões, promovendo soluções mais consistentes e sustentáveis no longo prazo.
Ambiente de negócios mais previsível
A atuação da CNC na Sejan deve ser entendida como parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento do ambiente de negócios no Brasil. Ao participar ativamente da construção de soluções para entraves jurídicos e regulatórios, a entidade contribui para reduzir a insegurança que afeta investimentos e a geração de empregos.
A iniciativa também sinaliza um avanço na relação entre Estado e setor produtivo, com maior abertura para o diálogo estruturado e a construção conjunta de políticas e interpretações jurídicas.
