Encontro no dia 07/04 reúne lideranças empresariais e destaca propostas que impactam comércio de bens, serviços e turismo no Estado
A Fecomércio-RS realiza, no dia 07 de abril, às 8h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o lançamento da sua Agenda Legislativa 2026. O evento reunirá empresários e sindicatos representantes do setor terciário gaúcho, marcando a entrega oficial das principais demandas da entidade ao Parlamento estadual.
Entre os destaques deste ano, está o posicionamento contrário da entidade ao projeto que prevê a política de valorização do piso regional (PL 29/2025). Para a Federação, a medida representa uma interferência nas negociações coletivas, desconsiderando a heterogeneidade dos setores e a capacidade financeira das empresas. Além disso, a entidade aponta a ausência de justificativa técnica para o aumento, ressaltando que o piso regional já supera o salário-mínimo nacional e acumula reajustes historicamente acima da inflação.
Outro ponto relevante é o apoio ao projeto (PL 185/2024) que permite a substituição de placas e cartazes obrigatórios por tecnologias como QR Code e NFC. A proposta busca simplificar obrigações legais, reduzir custos para os empresários e facilitar o acesso da população a informações atualizadas, mantendo critérios de acessibilidade.
A Fecomércio-RS também é favorável ao Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos (PL 150/2023), que propõe a institucionalização de um processo contínuo de avaliação das despesas do Estado. A iniciativa tem como objetivo aumentar a eficiência da gestão pública, promover maior transparência e qualificar a aplicação dos recursos, alinhando-os às prioridades da sociedade.
Para o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, a Agenda Legislativa representa um instrumento essencial de diálogo entre o setor produtivo e o poder público. “A Agenda Legislativa materializa o compromisso da Fecomércio-RS com o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul. Ao apresentarmos nossas prioridades, buscamos contribuir de forma técnica e responsável para a construção de um ambiente de negócios mais equilibrado, que estimule o crescimento econômico, a geração de empregos e a competitividade das empresas gaúchas”, afirma.
Responsável por mais de 50% dos empregos formais no Estado, o comércio de bens, serviços e turismo se destaca pela capilaridade e presença em todas as regiões do Rio Grande do Sul, com mais de um milhão de estabelecimentos e forte participação de micro e pequenas empresas. Diante desse cenário, a Agenda Legislativa da Fecomércio-RS amplia seu escopo ao tratar de temas que vão além de interesses setoriais, dialogando com o desenvolvimento econômico do Estado como um todo. Esse acompanhamento também está disponível de forma transparente e atualizada por meio da plataforma on-line Representa+, que reúne análises técnicas e orientações para o setor produtivo.
