Representante da Confederação destaca impactos econômicos e defende negociação coletiva como caminho para mudanças sustentáveis
Durante audiência pública realizada pela Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente executivo da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua, apresentou o posicionamento da entidade sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) 8/2025, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias semanais.
Embora reconheça os objetivos meritórios da proposta, como a busca por melhor qualidade de vida e aumento da produtividade, Dall’Acqua alertou para os riscos de uma aplicação imediata e generalizada da medida. “Reduzir a jornada máxima por lei é aplicar imediatamente a tudo e a todos o teto proposto pela PEC, que tem um efeito mais radical sobre o que se pode fazer a partir daí”, afirmou.
Entre os principais pontos de atenção destacados pela CNC estão:
Impacto econômico: A redução da jornada pode elevar os custos operacionais das empresas, exigindo contratação adicional ou aumento da folha salarial, o que pode comprometer a sustentabilidade financeira, especialmente em setores mais sensíveis;
Produtividade estagnada: O Brasil enfrenta um problema histórico de baixa produtividade. “Desde os anos 1980, a nossa produtividade não cresce. Existe um paradoxo: remunerar mais o descanso do que o trabalho”, disse o diretor da CNC, ao citar que a proposta levaria a 204 horas mensais não trabalhadas e remuneradas, contra 163 horas efetivamente trabalhadas;
Comparativo internacional: O Brasil já possui uma jornada legal inferior a de muitos países e uma estrutura de direitos trabalhistas que impacta diretamente os custos das empresas, como férias de 30 dias, 13º salário e adicional de férias;
Desafios para micro e pequenas empresas: A maioria das empresas brasileiras é de pequeno porte, e a obrigatoriedade da redução da jornada pode gerar dificuldades operacionais e financeiras, especialmente na reposição de mão de obra.
Dall’Acqua também ressaltou que a medida afetaria não apenas o setor privado, mas também serviços públicos essenciais, como saúde, educação e limpeza urbana.
Durante o debate, reforçou a posição da CNC sobre a importância da negociação coletiva como instrumento legítimo para tratar da jornada de trabalho, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E acrescentou: “A economia internacional mostra que a redução de jornada tem que ser feita de forma progressiva, adequando a cada tipo de atividade e situação”, concluiu.
Fotos: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
