O Projeto de Lei nº 2.769/2019 permite estacionar em frente a farmácias e drogarias com o pisca alerta ligado. Caberá ao órgão local de trânsito definir e sinalizar a vaga, preferencialmente diante do estabelecimento. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Hélio Costa (PRB-SC), disse que os clientes de farmácias e drogarias não são meros consumidores, “mas pessoas que podem se encontrar, ainda que temporariamente, debilitadas, com mobilidade reduzida ou outra condição física que dificulte o acesso a serviços essenciais à melhoria da saúde”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
