A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 3 de julho o projeto que torna obrigatória a fabricação de medicamentos sem corantes (PL nº 4.922/2016). A proposta do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) dá prazo de um ano para que as indústrias se adaptem à obrigação.
O relator na comissão, deputado Diego Garcia (Pode-PR), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ele, seria uma forma de possibilitar ao consumidor o exercício da opção entre uma e outra fórmula, sem qualquer prejuízo à terapêutica prescrita, visto que os corantes não possuem ação farmacológica.
“Os corantes podem causar reações indesejadas no organismo humano como urticária, asma, dermatite de contato, rinite e broncoespasmo, além de alterar o metabolismo de alguns hormônios e causar distúrbios gastrointestinais. São reações que podem ser facilmente evitadas pela retirada dessas substâncias da fórmula, já que não possuem finalidade terapêutica”, explica Garcia.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
