DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
• Sancionada, com vetos, lei que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
• Sancionada, com vetos, lei que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.
• Governo edita Medida Provisória que altera a lei que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
• Secex prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, originárias da República do Chile, onde a CNC participou da audiência final.
• Secretário Especial de Previdência e Trabalho assina Portaria que concede autorização para o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.
• Governo do Estado do Rio de Janeiro estabelece regime tributário especial para bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares.
