DESTAQUES:
Republicada, com as tabelas, a norma que reajustou as tarifas postais dos Correios
Receita define representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária
Criado Grupo de Trabalho com a finalidade de propor norma que recomende condutas para a proteção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto do turismo
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Republicada, com as tabelas, a norma que reajustou as tarifas postais dos Correios
Receita define representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária
Criado Grupo de Trabalho com a finalidade de propor norma que recomende condutas para a proteção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto do turismo
