1ª Turma da Câmara Superior
Estimativas mensais / compensação
Processo nº: 10880.000323/2001-88
A discussão foi gerada após o contribuinte realizar a compensação de estimativas mensais não recolhidas com créditos tributários que possuía. Posteriormente foi apurada base de cálculo negativa, utilizada para compensar tributos devidos.
1ª Turma da Câmara Superior
Estimativas mensais / compensação
Processo nº: 10880.000323/2001-88
A discussão foi gerada após o contribuinte realizar a compensação de estimativas mensais não recolhidas com créditos tributários que possuía. Posteriormente foi apurada base de cálculo negativa, utilizada para compensar tributos devidos.
Os fatos geraram dois processos, sendo que o analisado nessa quarta-feira discute a regularidade da apuração da base de cálculo negativa. Por seis votos a dois os conselheiros optaram por baixar o caso em diligência para que fosse esclarecido o andamento do caso relacionado à compensação das estimativas. Isso porque os assuntos dos processos seriam conexos.
