A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga estabelecimentos comerciais e alimentares, shoppings e instituições públicas a utilizarem papel higiênico hidrossolúvel (PL nº 8609/2017). Segundo o projeto, de autoria do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), quem descumprir a obrigatoriedade poderá ter o alvará de funcionamento suspenso, até que a pendência seja resolvida, além de ficar passível das sanções cíveis e penais cabíveis.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga estabelecimentos comerciais e alimentares, shoppings e instituições públicas a utilizarem papel higiênico hidrossolúvel (PL nº 8609/2017). Segundo o projeto, de autoria do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), quem descumprir a obrigatoriedade poderá ter o alvará de funcionamento suspenso, até que a pendência seja resolvida, além de ficar passível das sanções cíveis e penais cabíveis.
O relator no colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), apresentou parecer contrário ao texto por entender que o problema não está no papel higiênico, e sim na falta de infraestrutura, como encanamentos de boa qualidade e cobertura total de saneamento básico no País.
“O problema da obrigatoriedade de utilização do papel higiênico hidrossolúvel é que, em nosso País, de acordo com o IBGE, só há rede de tratamento de esgoto adequada em 55% dos municípios, ou seja, quase a metade da população não trata o esgoto e joga os dejetos direto na rede fluvial ou no mar”, argumentou o parlamentar.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
