A cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL tem como base o fato de as operações de financiamento terem sido tributadas pela holding da Tempo, a Arcel. Isso porque a previsão da prestação de serviço constava em contrato firmado entre a holding e as instituições financeiras responsáveis pelo financiamento.
Para a fiscalização, a Arcel não teria pessoal suficiente para realizar a prestação de serviço, o que evidenciaria que o pagamento dos tributos por ela faria parte de um planejamento tributário abusivo. O objetivo seria passar as receitas para o lucro presumido, já que a Tempo era optante do lucro real.
A Tempo, por outro lado, defende que o financiamento dos veículos era feito por funcionários da instituição financeira que atuava dentro de seu estabelecimento. A companhia pedia a anulação da cobrança tributária ou a compensação do total a pagar com o que já foi recolhido pela Arcel.
A relatora do caso, conselheira Adriana Gomes Rêgo, deu ganho de causa à Fazenda Nacional. Ela manteve a cobrança fiscal e uma multa de 150% lavrada contra a companhia, afirmando ainda que não permitiria a compensação com créditos de terceiros.
Após o conselheiro André Mendes de Moura seguir a relatora pediu vista a conselheira Cristiane Silva Costa.
