DESTAQUES:
Sancionada lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro possibilitando ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Renavam, para fins de responsabilidade
Sancionada, com vetos, lei que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
Alterada norma que institui Grupo de Trabalho para elaborar a Estratégia Nacional de Negócios de Impacto
DESTAQUES:
Sancionada lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro possibilitando ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Renavam, para fins de responsabilidade
Sancionada, com vetos, lei que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
Alterada norma que institui Grupo de Trabalho para elaborar a Estratégia Nacional de Negócios de Impacto
