A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (24/10) o relatório do senador Telmário Mota (PTB-RR) ao projeto de resolução do Senado que fixa em 12% a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao combustível de aviação, para as empresas de transporte aéreo regular e não regular (PRS nº 55/2015). O projeto segue, com urgência, para o Plenário.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (24/10) o relatório do senador Telmário Mota (PTB-RR) ao projeto de resolução do Senado que fixa em 12% a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao combustível de aviação, para as empresas de transporte aéreo regular e não regular (PRS nº 55/2015). O projeto segue, com urgência, para o Plenário.
O posicionamento da CNC ao PRS 55/2015 é favorável, pois a fixação de alíquota máxima possibilitará a redução do custo do querosene de aviões para aumentar o número de voos ofertados, beneficiando o setor de turismo.
Fonte: Assessoria Legislativa – CNC
