DESTAQUES:
Promulgada a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pelo Brasil, em Haia
Nomeado o Ministro de Estado da Defesa
Exonerados os Ministros de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República, da Educação, das Cidades, do Esporte, do Meio Ambiente, do Trabalho, do Turismo, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil
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Promulgada a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pelo Brasil, em Haia
Nomeado o Ministro de Estado da Defesa
Exonerados os Ministros de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República, da Educação, das Cidades, do Esporte, do Meio Ambiente, do Trabalho, do Turismo, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Alterada a composição do Grupo de Trabalho criado pela Portaria n.º 1.081, de 27 de setembro de 2017, para apresentação de proposta de revisão da Portaria n.º 3.397, de 17 de outubro de 1978, que trata da rotina para restituição da contribuição sindical recolhida indevidamente ou a maior
