A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou em 4 de outubro o projeto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que obriga os estabelecimentos comerciais que utilizem caixa registradora com monitor a posicionar a tela de forma visível ao consumidor (PL nº 7799/2017). Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado, caso não haja recurso em contrário.
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou em 4 de outubro o projeto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que obriga os estabelecimentos comerciais que utilizem caixa registradora com monitor a posicionar a tela de forma visível ao consumidor (PL nº 7799/2017). Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado, caso não haja recurso em contrário.
O relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), afirmou que, apesar de meritória, a matéria poderia ser regulamentada por mecanismos infralegais. “Todos sabemos das dificuldades trazidas pela lei, inclusive no aspecto da rigidez e demora na tramitação. Ademais, não faz sentido que este Congresso Nacional repita a legislação em vigor”, justificou.
Segundo Tebaldi, o número de leis já é “demasiado grande e repeti-las seria uma medida de desrespeito com a população.”
