CARF/Concordia S/A Corretora de Valores Mob. Cambio e Commoditie X Fazenda Nacional

3ª Turma da Câmara Superior

Desmutualização / Decisão judicial

Processo 16327.720664/2013-79

3ª Turma da Câmara Superior

Desmutualização / Decisão judicial

Processo 16327.720664/2013-79

O caso é similar ao anterior, porém envolve a tributação de ações vendidas após a chamada desmutualização da Bovespa. Assim como no recurso anterior o contribuinte possuía decisão favorável que supostamente impedia a tributação pelo PIS e pela Cofins das receitas tratadas no processo.

Por cinco votos a três, porém, os conselheiros consideraram que a decisão judicial é genérica, e não trata especificamente dos valores decorrentes da venda de ações no período posterior à desmutualização.

Ficaram vencidos os conselheiros Tatiana Midori Migiyama, Vanessa Marini Cecconello e Demes Brito.