Assessoria de Gestão das Representações 01/09/2017 – Ano 7, nº 443
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr)
Consulta pública
Continua aberta a Consulta pública que tem por objetivo debater a atualização do Decreto n° 4.829, de 3 de setembro de 2003, que estabelece estrutura para a governança da Internet no Brasil, a fim de promover seu fortalecimento para apoio às transformações geradas pela era digital.
Assessoria de Gestão das Representações 01/09/2017 – Ano 7, nº 443
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr)
Consulta pública
Continua aberta a Consulta pública que tem por objetivo debater a atualização do Decreto n° 4.829, de 3 de setembro de 2003, que estabelece estrutura para a governança da Internet no Brasil, a fim de promover seu fortalecimento para apoio às transformações geradas pela era digital.
As contribuições à consulta serão recebidas a partir das 14 horas de 08 de agosto de 2017 até às 18 horas do dia 08 de setembro de 2017.
A discussão sobre a atualização do referido decreto está calcada nas seguintes premissas: harmonização da estrutura de governança da Internet brasileira ao intenso processo de transformação digital que impacta os padrões de produção e consumo da atualidade; importância da existência de instância multissetorial de governança da Internet, de modo a contribuir para o bom desenvolvimento da Internet brasileira, com respeito a direitos fundamentais; reconhecimento do CGI.br como espaço institucional de participação social na governança da Internet brasileira, de relevante interesse público, e da necessidade de adoção de medidas de transição entre a atual estrutura e composição e eventuais novas regras para sua atualização; importância do aprofundamento da transparência, publicidade e participação nos mecanismos de governança da Internet; preservação do caráter multiparticipativo e democrático da estrutura de governança da Internet no Brasil, com adequada representação dos diferentes setores que integram a cadeia de valor da Internet no Brasil e equilíbrio entre os setores representados.
Para contribuir, acesse o link http://www.participa.br/cpgovernancainternet e escolha um dos eixos de discussão.
Assessoria de Gestão das Representações – CNC
(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566
agr@cnc.org.br
