A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas tem audiência pública agora à tarde.
Os deputados vão discutir o projeto de lei complementar (PLP) nº 341/2017, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar nº 123/06). A audiência foi proposta pelo autor do PLP, deputado Jorginho Mello (PR-SC), e pelo relator da matéria na comissão especial, deputado Otávio Leite (PSDB-SP).
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas tem audiência pública agora à tarde.
Os deputados vão discutir o projeto de lei complementar (PLP) nº 341/2017, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar nº 123/06). A audiência foi proposta pelo autor do PLP, deputado Jorginho Mello (PR-SC), e pelo relator da matéria na comissão especial, deputado Otávio Leite (PSDB-SP).
Foram convidados para participar da audiência o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, e o diretor de Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Fábio Santos Pereira Silva.
