DESTAQUES:
Regulamentada forma de verificação dos requisitos de habilitação ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e Distrito Federal
Sancionada, com vetos, lei complementar que trata da regularização de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e o Distrito Federal
Iniciada Consulta Pública para debate acerca da modernização da estrutura de governança da Internet brasileira
DESTAQUES:
Regulamentada forma de verificação dos requisitos de habilitação ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e Distrito Federal
Sancionada, com vetos, lei complementar que trata da regularização de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e o Distrito Federal
Iniciada Consulta Pública para debate acerca da modernização da estrutura de governança da Internet brasileira
Iniciada Consulta Pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a regulamentação da contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual
Regulamentada a oferta de tarifa promocional para os serviços de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros
Aberta Consulta Pública sobre proposta do Contran que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, e de reciclagem
