A medida provisória que criou o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Novo Refis, foi prorrogada pelo Congresso Nacional por 60 dias, segundo ato publicado nesta terça-feira (08/08) no Diário Oficial da União. A MP nº 783 venceria em 12 de agosto, mas tem tramitação complicada no Congresso: o texto foi fortemente alterado pelo relator Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) e passou a prever descontos de até 99% em multas e juros, o que pode reduzir muito a arrecadação esperada.
A medida provisória que criou o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Novo Refis, foi prorrogada pelo Congresso Nacional por 60 dias, segundo ato publicado nesta terça-feira (08/08) no Diário Oficial da União. A MP nº 783 venceria em 12 de agosto, mas tem tramitação complicada no Congresso: o texto foi fortemente alterado pelo relator Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) e passou a prever descontos de até 99% em multas e juros, o que pode reduzir muito a arrecadação esperada. O governo conta com a receita extraordinária que o novo Refis vai gerar para atingir a meta fiscal de 2017 e, com a prorrogação, ganha tempo para costurar novo texto com o Congresso.
O Ministério da Fazenda costura com a base aliada a apresentação, em plenário, de uma emenda aglutinativa com um parecer alternativo ao relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) sobre o Refis. Nesta segunda-feira, o ministro Henrique Meirelles confirmou que o governo trabalha na construção de um novo parecer, que será apresentado por algum deputado da base e deve contradizer as mudanças feitas pelo relator. O ministro garantiu que não haverá abatimentos nas proporções do relatório de Cardoso Jr. e recomendou às empresas que façam a adesão ao programa de parcelamentos apresentado pelo governo.
“Deverá ser apresentado um outro relatório, por um outro deputado, visando um projeto mais equilibrado e justo. Em última análise, o projeto deve visar dar possibilidade aos devedores de pagar suas dívidas mas também para elevar a arrecadação do país. Não pode incentivar as empresas a deixarem de pagar imposto”, disse.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse também nesta segunda-feira que pretende dar prioridade à votação da MP e que espera levar o texto a plenário ainda nesta semana ou no máximo na semana que vem. Maia reiterou a defesa do texto original enviado pelo governo.
Meirelles afirmou que, na proporção prevista no relatório atual, os descontos não serão sancionados: “De uma forma ou de outra, trabalhamos com a hipótese de que não haverá essa mudança que está no relatório atual. Marquei uma reunião com o líder do Congresso durante o decorrer desta semana, em que nós vamos discutir esse detalhe. O importante é que a medida tem que ser arrecadatória, tem que preservar o interesse do País”.
Fonte: Jornal O Globo
