2ª Turma
Capatazia / Imposto de Importação
AREsp 1.052.066
REsp 1.662.724
Por unanimidade, os ministros não conheceram do recurso, que envolvia a tributação de serviços de capatazia. Com isso ficou prejudicado pedido da Fazenda Nacional para que os processos fossem remetidos ao ministro Francisco Falcão, que pediu vista em ação similar
2ª Turma
Capatazia / Imposto de Importação
AREsp 1.052.066
REsp 1.662.724
Por unanimidade, os ministros não conheceram do recurso, que envolvia a tributação de serviços de capatazia. Com isso ficou prejudicado pedido da Fazenda Nacional para que os processos fossem remetidos ao ministro Francisco Falcão, que pediu vista em ação similar
