DESTAQUES:
Divulgado o resultado definitivo do processo eleitoral do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional para o biênio 2017/2018
Alterada a legislação do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
Alterada norma que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação
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Alterada norma que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação
