2ª Turma da Câmara Superior
IRPF / Incorporação de ações
Processo 10880.721967/2013-47
O caso é semelhante ao anterior, também tratando da tributação da incorporação de ações. Por voto de qualidade foi mantida a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O processo tem como parte uma pessoa física que foi fundadora da Sadia. Durante o processo de fusão da companhia com a Perdigão as ações que o contribuinte detinha foram trocadas por títulos da BRF.
2ª Turma da Câmara Superior
IRPF / Incorporação de ações
Processo 10880.721967/2013-47
O caso é semelhante ao anterior, também tratando da tributação da incorporação de ações. Por voto de qualidade foi mantida a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O processo tem como parte uma pessoa física que foi fundadora da Sadia. Durante o processo de fusão da companhia com a Perdigão as ações que o contribuinte detinha foram trocadas por títulos da BRF.
O contribuinte defende que houve mera troca de um título por outro. A PGFN, por outro lado, entende que a operação alterou a situação original, já que, ao invés de terem ações da Sadia, os detentores passaram a ter ações da BRF.
Ao final do julgamento foi vencedora a opinião primeiramente exposta pelo relator do caso, conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos, que considerou que houve ganho de capital na operação.
