1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção
PIS/Cofins/IPI
Processo 13808.002084/2001-61
A contribuinte buscou cancelar lançamento que incluiu o IPI na base de cálculo do PIS e da Cofins. A empresa é uma montadora de veículo, e recolhe o ICMS de acordo com o regime de substituição tributária.
1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção
PIS/Cofins/IPI
Processo 13808.002084/2001-61
A contribuinte buscou cancelar lançamento que incluiu o IPI na base de cálculo do PIS e da Cofins. A empresa é uma montadora de veículo, e recolhe o ICMS de acordo com o regime de substituição tributária.
O conselheiro relator do caso Leonardo Vinícius Toledo de Andarade salientou que o tema tratado no processo é idêncio ao presente no RE 605.506, com repercussão geral reconhecida no Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgador votou pela inclusão do IPI no cálculo do PIS e da Cofins, sendo seguido pelos demais integrantes do colegiado.
