A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 774/2017 deverá concluir hoje (04/07) a votação de 15 destaques apresentados ao texto aprovado no último dia 28/06. A medida provisória retomou a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos, com exceção de alguns setores da economia.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 774/2017 deverá concluir hoje (04/07) a votação de 15 destaques apresentados ao texto aprovado no último dia 28/06. A medida provisória retomou a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos, com exceção de alguns setores da economia.
A MP dá fim à principal política tributária do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que substituía a contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição baseada na receita bruta (Lei nº 12.546/2011), reduzindo o tributo. A MP nº 774 estabeleceu desonerações apenas para os setores de transportes, construção civil e comunicação, mas o texto do relator da matéria, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), estende o benefício a outros setores.
Também continuarão a recolher a contribuição social com base na receita bruta as empresas dos segmentos econômicos de tecnologia da informação e comunicação; call centers; projetos de circuitos integrados; couro, calçado, confecção ou vestuário; e empresas estratégicas de defesa.
Adiamento do prazo
O parecer já aprovado pela comissão mista adia, de julho deste ano para janeiro de 2018, o prazo final da desoneração. Por acordo firmado entre as lideranças, os destaques ao texto principal beneficiam outros setores com a desoneração da folha. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2, da ala senador Nilo Coelho.
