2ª Turma
II / Capatazia
Resp 1.528.204
Relator: Mauro Campbell Marques (Relator dos embargos de declaração)
Por unanimidade, os ministros rejeitaram embargos de declaração da OESA Comércio e Representações por entenderem que não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão proferida pelo colegiado.
2ª Turma
II / Capatazia
Resp 1.528.204
Relator: Mauro Campbell Marques (Relator dos embargos de declaração)
Por unanimidade, os ministros rejeitaram embargos de declaração da OESA Comércio e Representações por entenderem que não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão proferida pelo colegiado.
O caso trata da inclusão de serviços de capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação. Ao julgar o caso concreto, em março deste ano, a turma entendeu que devido ao fato de o serviço de capatazia ser posterior à nacionalização da mercadoria, não deve incidir o imposto. O placar foi de 3 x 2.
O caso demorou mais de um ano para ser analisado devido aos vários pedidos de vista. Na época, apenas os ministros Og Fernandes e Herman Benjamin divergiram do relator.
Na sessão de hoje, a turma julgou apenas os embargos de declaração, tal observação foi até ressaltada pelo ministro Herman Benjamin que pediu destaque do processo.
