A sessão plenária de quarta-feira do STF deve começar com a definição de teses para repercussão geral (orientação para instâncias inferiores) de julgamentos realizados na semana passada, como o que definiu que ente público não pode ser processada automaticamente por débito trabalhista de empresa terceirizada.
A sessão plenária de quarta-feira do STF deve começar com a definição de teses para repercussão geral (orientação para instâncias inferiores) de julgamentos realizados na semana passada, como o que definiu que ente público não pode ser processada automaticamente por débito trabalhista de empresa terceirizada.
A pauta ainda tem matérias tributárias. Uma das discussões esperadas é dos Recursos Extraordinários (REs) 579431 e 870947, nos quais se discute o índice de correção e juros moratórios aplicados à dívida da fazenda pública, sendo que a definição do tribunal será aplicada em aproximadamente 80 mil processos em outros tribunais.
O STF também pode decidir se há submissão ou não dos conselhos de fiscalização profissional ao regime de precatórios para pagamentos de suas dívidas decorrentes de decisões judiciais.
Outro julgamento discute o direito de estrangeiro residente no país, que não tenha meios para prover sua existência ou de tê-la provida pela família, receber benefício assistencial de um salário mínimo, conforme previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal (CF).
Na quinta, os ministros podem enfrentar um tema polêmico: a possibilidade de alteração de gênero na carteira de identidade de transexual, mesmo sem a realização da cirurgia para mudança de sexo.
Outro julgamento debate a constitucionalidade da exigência legal de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o atendimento de pacientes beneficiários de planos privados de saúde, prevista no artigo 32, da Lei 9656/98. São 1,2 mil casos sobrestados em instâncias inferiores esperando definição do STF.
Os ministros podem tratar ainda sobre o direito de vereador obter diretamente do prefeito informações e documentos sobre a gestão municipal.
