DESTAQUES:
Publicada regulamentação para o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Alterado Orçamento Operacional do FGTS para financiamento de habitação popular.
Instituída Escrituração Fiscal Digital de Retenções (EFD-Reinf).
Alterada Portaria, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.
DESTAQUES:
Publicada regulamentação para o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Alterado Orçamento Operacional do FGTS para financiamento de habitação popular.
Instituída Escrituração Fiscal Digital de Retenções (EFD-Reinf).
Alterada Portaria, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.
