DESTAQUES:
Alterada a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para a utilização de assinaturas eletrônicas em contratos de câmbio.
Instituída secretaria de estado para proteção e apoio à mulher e ao idoso
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Alterada a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para a utilização de assinaturas eletrônicas em contratos de câmbio.
Instituída secretaria de estado para proteção e apoio à mulher e ao idoso