Assessoria de Gestão das Representações 10/03/2017 – Ano 6, nº 411
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)
Assessoria de Gestão das Representações 10/03/2017 – Ano 6, nº 411
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)
Mônica Villas Bôas Paúra e Kelly Lima Teixeira, assessoras técnicas da Gerência de Desenvolvimento Educacional do Senac/DN, foram indicadas, como titular e 1ª suplente, respectivamente, para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) junto à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti).
A Conaeti tem por competência: elaborar proposta de um Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil; verificar a conformidade das Convenções Internacionais do Trabalho 138 e 182 com outros diplomas legais vigentes, elaborando propostas para a regulamentação de ambas e para as adequações legislativas porventura necessárias; avaliar as atividades constantes da Portaria nº. 20, de 13 de setembro de 2001, alterada pela Portaria nº. 4, de 21 de março de 2002 (http://www.asam.org.br/imagens/dados/portaria20.pdf) e; propor mecanismos para o monitoramento da aplicação da Convenção 182.
Assessoria de Gestão das Representações – CNC
(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566
agr@cnc.org.br
