DESTAQUES:
Criados a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos
Nomeados os Ministros da Secretaria de Governo da Presidência da República, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos
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Secex torna público que os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na norma que encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico, originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência
Ministério do Turismo institui Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos
