Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participam da 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo (MTur), realizada em 7 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, representaram a CNC o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, e o secretário executivo do Cetur/CNC, Eraldo Alves da Cruz.
Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participam da 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Turismo (CNT), do Ministério do Turismo (MTur), realizada em 7 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, representaram a CNC o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, e o secretário executivo do Cetur/CNC, Eraldo Alves da Cruz.
Durante o encontro, foram debatidos temas como a modernização das leis trabalhistas, a melhoria da conectividade aérea e a regulamentação dos serviços de economia compartilhada, como o Airbnb. O ministro do Turismo, Marx Beltrão, afirmou que vai retomar as câmaras temáticas para discussão das demandas do setor.
O presidente do Cetur da CNC citou a necessidade de regulamentação das plataformas de economia solidária, como o Airbnb, e também a urgência da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.430/2003 – que dispensa o visto para a entrada de turistas dos Estados Unidos da América (EUA). “A matéria já está com todo o arcabouço jurídico e técnico da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado Federal. E vem ao encontro dos anseios do setor e do País, pois pode contribuir de forma ágil para a retomada do crescimento econômico em um momento de crise”, afirmou Sampaio.
O secretário executivo do Cetur informou aos integrantes do Conselho Nacional de Turismo (CNT/MTur) a realização do Seminário Jurídico de Turismo, que abordou temas que impactam de forma direta o segmento e citou o estudo elaborados pelo Conselho da CNC, no primeiro semestre, que pode embasar políticas públicas do setor (Turismo – Cenários em Debate).
Ministro cita iniciativas de turismo nas Fecomércios
O ministro lembrou sua participação na reunião de instalação do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio de Alagoas, em 5 de dezembro. Ele elogiou a iniciativa e afirmou a importância de que existam fóruns semelhantes nas demais Federações do Comércio do Brasil, que possibilitam a regionalização das ações do setor, além de ampliar a interação entre governo, trade e entidades.
Lei Geral do Turismo
Uma proposta de revisão da Lei Geral do Turismo foi entregue pelo ministro Marx Beltrão para os membros do Conselho Nacional do Turismo. “Entregamos hoje aos conselheiros a minuta da nova lei e gostaríamos das contribuições de todos. A ideia é que nos próximos 30 dias eles avaliem o documento e vejam como podem contribuir para conseguirmos atualizar a legislação do nosso setor”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
No documento proposto, o MTur avança sobre temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização. O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismólogos.
Transformação da Embratur em Agência
O ministro, Marx Beltrão, informou ainda sobre o envio à Casa Civil da Presidência da República de um a sugestão de Medida Provisória flexibilizando a classificação do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Pela proposta, a autarquia passaria a ser também uma agência, podendo, entre outras atribuições, captar recursos estrangeiros para investimentos e manter escritórios próprios no exterior. A proposta prevê ainda que a Embratur atue na viabilização de parcerias público-privadas voltadas à promoção internacional do País, apoio à comercialização de produtos e serviços turísticos, realização de trabalho de consultoria, treinamento e divulgação e recebimento de remuneração pelo apoio à promoção de atrativos turísticos.
