Os membros da Câmara Empresarial do Turismo (CET) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) se reuniram em 5 de dezembro, na sede da entidade, para discutir a criação de uma Lei Estadual do Turismo.
Os membros da Câmara Empresarial do Turismo (CET) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) se reuniram em 5 de dezembro, na sede da entidade, para discutir a criação de uma Lei Estadual do Turismo.
Segundo o presidente da CET e da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, o projeto será inspirado na proposta de alteração da Lei Geral do Turismo, entregue pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ao Ministério do Turismo (MTur) recentemente, com adaptação à realidade do Estado. “Apresentamos hoje uma sugestão de trabalho para que possamos escrever uma proposta de projeto de lei que se adeque às necessidades do setor e traga a segurança jurídica aos empresários do turismo do Espírito Santo”, destacou José Lino Sepulcri.
O representante da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), Jorge Alencar, fez uma explanação da proposta de reformulação e atualização da Lei Geral do Turismo Nacional. “Essa atualização da lei vai trazer uma modernização do regulamento que existe desde 2008. As propostas pretendem apresentar soluções para os conflitos enfrentados pelos prestadores de serviços turísticos”, disse Alencar.
José Lino Sepulcri enfatizou também que o Sebrae está entrando como um parceiro da CET-ES e vai disponibilizar consultores jurídicos que vão auxiliar na tarefa de discutir e redigir essa proposta de lei.
Participaram ainda da reunião representantes do Sesc e Senac regionais, da Secretaria de Estado do Turismo, do Sebrae-ES, do Espírito Santo Convention e da ABAV-ES.
A movimentação agora na Câmara será formatar um plano de trabalho com o grupo. Essa reunião está prevista para acontecer em janeiro de 2017.
