A Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) lançou oficialmente nesta terça-feira (17/5), em Cuiabá (MT), a Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis). A solenidade, com a presença de várias autoridades do Executivo e do Legislativo do Estado, foi realizada no auditório da Fecomércio-MT.
A Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) lançou oficialmente nesta terça-feira (17/5), em Cuiabá (MT), a Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis). A solenidade, com a presença de várias autoridades do Executivo e do Legislativo do Estado, foi realizada no auditório da Fecomércio-MT.
O sistema Renalegis é uma rede de relacionamentos, informações e serviços, na qual a produção legislativa é trabalhada de forma colaborativa e compartilhada. Isso permite a implantação de ações integradas, que visam prioritariamente ao aprimoramento do ordenamento jurídico e à defesa dos interesses do comércio.
“O sistema já foi implementado em 12 estados e Mato Grosso possui um diferencial, pois a Assembleia Legislativa já disponibilizou a ferramenta que permite a integração com o Sistema Renalegis”, disse o chefe da Assessoria Legislativa, Roberto Velloso. Antes da solenidade de lançamento, Velloso se reuniu com o presidente em exercício da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, para detalhar o funcionamento do sistema, quando foi definida a integração.
A Renalegis também despertou a atenção do Governo do Estado. O chefe da Casa Civil em exercício, José Adolfo Vieira, disse na cerimônia que foi ao evento com a missão de reforçar a união do executivo com a classe empresarial. “Há interesse nessa importante ferramenta, que traz informações relevantes”, frisou.
Vieira disse que há grande dificuldade do governo para montar uma base de dados sobre as proposições em todas as esferas do Legislativo. “Sob esse aspecto, o modelo construído pelo Sistema Comércio se mostra eficaz. Baseado nos dados será possível construir políticas públicas que vão ao encontro do comércio de bens, serviços e turismo.”
Roberto Veloso informou que há mais de 20 mil proposições catalogadas no sistema Renalegis. Revelou ainda que a CNC conta com uma equipe de assessores legislativos para o acompanhar e dar subsídio técnico.
O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-MT, Hermes Martins, disse que, a princípio, a Renalegis terá sua atuação na capital, na Assembleia e Câmara Municipal, mas que, em médio e longo prazos, pretende atingir 141 municípios. O superintendente da Fecomércio-MT, Evaldo Silva, que está à frente da Renalegis em Mato Grosso, disse que a implantação da rede é um marco histórico para a instituição, pois refere-se às ações efetivas desenvolvidas em prol do Estado, para o fortalecimento econômico, geração de emprego e renda.
“Quando o comércio vai bem, o reflexo se dá na arrecadação de tributos, que geram mais recursos para a educação, saúde e segurança. Portanto, é preciso criar mecanismos para a proteção do setor, para que não sejamos pegos de surpresa com proposições, que em nada contribuem com o desenvolvimento do setor produtivo”, finalizou.
