A Comissão Especial que analisa o novo Código Comercial (PL 1572/2011) realiza reunião nesta terça-feira (17/5) para discutir e votar o parecer do deputado Paes Landim (PTB-PI).
O projeto de lei, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
A Comissão Especial que analisa o novo Código Comercial (PL 1572/2011) realiza reunião nesta terça-feira (17/5) para discutir e votar o parecer do deputado Paes Landim (PTB-PI).
O projeto de lei, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
A reunião será realizada no plenário 6, a partir de 14h30.
