DESTAQUES:
Sancionada, com veto, lei que proíbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres
Instituído o Programa Brasil Inteligente
Instituída a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal
Exonerados os Ministros do Governo Federal
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Sancionada, com veto, lei que proíbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres
Instituído o Programa Brasil Inteligente
Instituída a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal
Exonerados os Ministros do Governo Federal
