O Projeto de Lei 4374/2016, que tramita na Câmara, determina que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) atenda prioritariamente jovens com registros em orfanatos. O autor, deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), explica que, com a maioridade, os jovens abrigados são considerados aptos a viver por conta própria, mesmo sem capacitação profissional, e por isso precisam do apoio do Estado.
O Projeto de Lei 4374/2016, que tramita na Câmara, determina que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) atenda prioritariamente jovens com registros em orfanatos. O autor, deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), explica que, com a maioridade, os jovens abrigados são considerados aptos a viver por conta própria, mesmo sem capacitação profissional, e por isso precisam do apoio do Estado.
Segundo Celso Jacob, como não há um programa direcionado exclusivamente a esse público no Brasil, o risco de que os órfãos acabem nas ruas é grande. “Considerando que o Pronatec amplia as oportunidades educacionais e de formação profissional, desejo com essa medida diminuir o débito social existente promovendo, a plena proteção com oportunidades ao adolescente no Brasil”, disse.
Para ele, a medida tem o valor simbólico de conciliar a proposta com o interesse em ajudar o setor da assistência social, merecedor de apoio do poder público. O projeto altera a Lei 12.513/2011.
A proposta será analisada, conclusivamente, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
