O Grupo Técnico de Trabalho da CNC criado para oferecer contribuições ao Projeto de Lei (PL) que cria o novo Código Comercial começou, nesta segunda-feira (18/4), dois dias de reuniões para novas análises do substitutivo apresentado pelo relator-geral na Comissão Especial da Câmara, deputado Paes Landim (PTB/PI).
O Grupo Técnico de Trabalho da CNC criado para oferecer contribuições ao Projeto de Lei (PL) que cria o novo Código Comercial começou, nesta segunda-feira (18/4), dois dias de reuniões para novas análises do substitutivo apresentado pelo relator-geral na Comissão Especial da Câmara, deputado Paes Landim (PTB/PI).
Coordenado pelo consultor Jurídico da Confederação, Marcelo Barreto, o Grupo, composto por advogados e assessores legislativos, foi dividido em duas equipes de trabalho. Eles avaliam os cinco livros que compõem o PL nº 1572/2011 em tramitação, originalmente apresentada pelo deputado Vicente Cândido (PT/SP).
Barreto reiterou que, hoje e amanhã, serão discutidos temas específicos do substitutivo, que, em sua opinião, será o projeto-base a ser aprovado pela Comissão Especial. O Projeto de Lei institui o Código Comercial, disciplinando, no âmbito do direito privado, a organização e a exploração da empresa.
De acordo com o presidente da Comissão Especial na Câmara, o deputado federal Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC, a proposta vai substituir o Código de 1850, utilizando linguagem moderna para sistematizar as normas comerciais visando ampla aplicação nas relações entre empresas.
A votação do Projeto está prevista para 10 de maio. Antes, haverá dois eventos: um debate, no próximo dia 25 de abril, na Federação do Comércio do Ceará e, na primeira semana de maio, a visita de uma missão com parlamentares e assessores jurídicos à Colômbia.
